PEC quer tirar do STF julgamento de autoridades e levar casos ao STJ

coisasdapolitica.com
Foto - Divulgação/STF

Um grupo de 28 senadores de diferentes partidos resolveu mexer em um dos pontos mais polêmicos do Judiciário: o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar autoridades. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2026) pretende retirar da Corte o julgamento de crimes comuns envolvendo políticos e integrantes do alto escalão do governo. Se a mudança passar, os processos serão transferidos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu assinaturas de parlamentares de 11 partidos. Entre os apoiadores estão Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Tereza Cristina (PP-MS) e Cleitinho (Republicanos-MG). A mudança alcançaria o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros de Estado e o procurador-geral da República.

Os autores argumentam que o STF deveria concentrar seus esforços na defesa da Constituição, deixando os julgamentos de crimes comuns para o STJ. Um detalhe importante: a proposta não acaba com o foro privilegiado, apenas muda o tribunal responsável pelos julgamentos. Agora, a PEC precisa enfrentar uma longa batalha no Congresso: são necessários 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação. Até lá, tudo continua como está.

Compartilhe Este Artigo
Para enviar sugestões de pautas ou comunicar algum erro no texto, encaminhe uma mensagem para a nossa equipe pelo e-mail: contato@coisasdapolitica.com
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *