Na noite de terça-feira (15), o Fórum de Baianópolis, no oeste da Bahia, foi palco de um episódio que chocou a comunidade jurídica e reacendeu o debate sobre a fragilidade da legislação penal brasileira. Durante o julgamento de Ronivon Alvez Pereira, de 55 anos, condenado a 25 anos e 9 meses de prisão por homicídio qualificado, o réu fugiu do plenário ao se misturar com os espectadores no momento da votação dos jurados.
O crime, ocorrido em janeiro de 2000 na zona rural da cidade, envolveu uma morte brutal a pauladas. Apesar da gravidade, Ronivon estava em liberdade provisória, sem uso de algemas, por não possuir condenações anteriores. A ausência de medidas restritivas permitiu que ele escapasse antes mesmo de ouvir a sentença. O juiz responsável pelo caso deve solicitar a prisão preventiva, mas o estrago já está feito.
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Legislação ultrapassada: um convite à impunidade
O caso de Baianópolis não é isolado. Ele expõe uma legislação penal branda e desatualizada, que prioriza garantias processuais em detrimento da segurança pública. A ausência de algemas, mesmo em julgamentos de crimes hediondos, é respaldada por entendimentos jurídicos que visam preservar a dignidade do réu — mas que, na prática, têm facilitado fugas e frustrado a aplicação da justiça.
Enquanto isso, a população brasileira convive com o medo. Segundo o Instituto Sou da Paz, apenas 35% dos homicídios dolosos foram esclarecidos em 2021, revelando uma taxa alarmante de impunidade. A violência, hoje, figura entre as maiores preocupações do cidadão comum.
Outros casos que escancaram a falência do sistema
– Em Anápolis (GO), Lucas José Tavares da Silva foi condenado a 25 anos por homicídio qualificado após quase uma década do crime. Em julgamento anterior, tentou fugir pulando a cerca do fórum.
– Em Salvador, Genivaldo José dos Santos foi condenado por matar a ex-namorada a facadas. Apesar da reincidência e da brutalidade, o caso só teve desfecho após anos de tramitação.
A impunidade como combustível da violência
A impunidade não apenas desrespeita as vítimas e suas famílias, como também estimula a reincidência criminal. A certeza de que não haverá punição efetiva transforma o sistema penal em um teatro de garantias vazias. A fuga de Ronivon Pereira, em pleno julgamento, é um símbolo de um país onde o criminoso precisa fazer esforço para permanecer preso.
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Clamor por mudança
A sociedade clama por uma revisão urgente do Código Penal e do Código de Processo Penal. A aplicação rigorosa da lei, o fortalecimento das investigações e o fim das brechas que favorecem criminosos são passos essenciais para restaurar a confiança da população na Justiça.
Enquanto isso, a pergunta ecoa nos corredores dos fóruns e nas ruas do Brasil: quantos mais precisarão fugir, matar ou morrer para que a impunidade deixe de ser regra?
