O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, na manhã desta sexta-feira (23/02), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações.
O documento foi assinado pelos procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e da República, Paulo Gonet, durante o Seminário Pacto pelo Rio, realizado no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, em Botafogo, Zona Sul da capital fluminense.
O acordo prevê o intercâmbio de dados, elementos de convicção, provas e vestígios que, oriundos de procedimentos judiciais ou administrativos, envolvam a apuração de crimes que tenham atribuição criminal do MPRJ e do MPF.
Para firmar o termo, as instituições consideraram que, em razão de decisões dos Tribunais Superiores, há processos nos quais ocorre divisão de atribuições, entre a PGR e o MPRJ, para a persecução penal, em razão da existência de coautores e partícipes de crimes com e sem foro por prerrogativa de função.
Consideraram ainda que o perfil da criminalidade, notadamente envolvendo organizações criminosas, tem por característica múltiplas atividades e atuações que estão no âmbito das competências da Justiça Estadual e Federal.
