A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Indicação Legislativa do Deputado Estadual Yuri Moura (Psol) pela criação do Plano de Recuperação Econômica da Região Serrana. A proposta estabelece diretrizes para impulsionar a retomada econômica da região, que enfrenta dificuldades agravadas pelas sucessivas tragédias climáticas e pelas consequências da pandemia da Covid-19. Um dos pontos centrais da iniciativa é que sua implementação não implica em aumento de despesa pública, apenas na organização e articulação de esforços para otimizar os recursos já disponíveis.
O anteprojeto prevê uma atuação coordenada entre o governo estadual, os municípios da Região Serrana e a sociedade civil, organizando esforços em seis eixos estratégicos. O eixo de infraestrutura contempla a realização de obras de urbanização, melhorias na contenção de encostas e fortalecimento dos setores de transporte, energia e telecomunicações. Já o eixo de dinamismo setorial regional prevê linhas de fomento para impulsionar as atividades econômicas específicas de cada município, garantindo incentivos para as vocações e setores estratégicos locais.
No eixo de ambiente de negócios, a proposta sugere a simplificação tributária e a modernização regulatória, facilitando a atuação de pequenos e médios empresários e tornando a região mais atrativa para investimentos. O desenvolvimento sustentável será promovido por meio de ações de despoluição de rios, preservação de áreas florestais e estímulo a fontes de energia renovável. Além disso, o eixo de redução das desigualdades propõe iniciativas voltadas à habitação de interesse social, geração de empregos e inclusão socioeconômica.
Por fim, o eixo de internacionalização busca fomentar missões comerciais do governo estadual para captar novos negócios no exterior, promovendo parcerias estratégicas e atraindo investimentos para os municípios serranos.
Segundo Yuri Moura, o plano tem como objetivo estruturar políticas públicas eficazes para fortalecer a economia regional sem gerar impacto orçamentário adicional. “Nossa região é cheia de vocações e merece mais atenção do Governo do Estado e de todas as outras esferas de poder. É fundamental que o Estado tenha um plano sólido de recuperação para garantir a estabilidade econômica da Região Serrana, minimizando os danos socioeconômicos e promovendo oportunidades para a população”, afirmou o deputado.
A proposta foi aprovada na Alerj e agora aguarda encaminhamento ao Executivo para análise e possível implementação.
