Com ampla discussão e votação nominal, a Alerj aprovou, nesta terça (12/12), o projeto de lei 57/2023, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que transfere para o Estado do Rio de Janeiro a gestão da região onde fica o Sambódromo.
Deputados de partidos de esquerda encaminharam voto contrário, por considerarem inconstitucional a proposta apresentada pelo petebista, que revoga o Decreto 224/1975. E afirmaram que a proposta tem como único objetivo antecipar o processo eleitoral de 2024, pois Amorim já se colocou como pré-candidato a enfrentar o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD).
E no primeiro embate indireto Amorim x Paes, a vitória foi do deputado estadual – 44 votos sim, 21 não e 1 abstenção. Amorim, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, discursou dizendo que o prefeito Eduardo Paes não é rei do carnaval e o Sambódromo e o carnaval são do povo do Rio merecendo melhor atenção do governo.
O deputado Luiz Paulo (PSB) antecipou que, caso o governador sancione o projeto, vai entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a lei.
