A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça (18), a partir das 11h, para votar nove itens que endurecem penas e tipificam novos crimes. O primeiro deles é o projeto de lei para definir o crime de “domínio de cidades”, que também passa a ser um crime hediondo (PL 5.365/2020). O relator é o próprio presidente da CSP, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto veio da Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia (CDD). O objetivo principal é ajudar no combate aos grupos armados conhecidos como “novo cangaço”, que atacam e roubam pequenas cidades do interior. Depois da CSP, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.
Outro projeto na pauta da comissão é o PL 5.550/2020, que aumenta penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou o crescimento de crimes patrimoniais em todo o país.
Além do aumento de pena para esses três crimes, o projeto sugere aperfeiçoamentos na redação de alguns deles no Código Penal, de 1940. Entre as mudanças sugeridas está o fim da possibilidade de punições menores no caso de furto privilegiado, que ocorre quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor.
Também pode ser votado pela CSP o PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro praticados contra motoristas de táxi, ônibus ou por aplicativos. O senador justifica a iniciativa apontando o aumento da criminalidade contra esses profissionais. Com isto, a pena, que atualmente vai de 6 a 20 anos de reclusão, passaria a ser de 12 a 30 anos.
Excelente iniciativa! O agravamento das penas de crimes patrimoniais atende a um clamor de toda sociedade, na busca de soluções para os denominados delitos de rua.
Além da exasperação das, penas ,há premente necessidade de um aumento substancial do policiamento ostensivo , bem como maior comprometimento dos policiais na execução do serviço, sobretudo no RJ, onde é notória a omissão dos policiais militares.