Em uma ofensiva histórica contra abusos nas fiscalizações de trânsito, o governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta terça-feira (22) a Lei 10.900/2025 — o chamado Estatuto das Blitzes. Publicada em edição extra do Diário Oficial, a nova legislação promete virar o jogo contra a chamada “Máfia dos Reboques”, padronizando operações e protegendo os direitos dos cidadãos.
Mobilização na Alerj
A proposta nasceu na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por iniciativa dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), integrantes da chamada Tropa de Choque da Alerj e conhecidos pela postura combativa contra a chamada “Máfia dos Reboques” na Comissão de Combate à Desordem, presidida por Alan Lopes.
O projeto foi encampado pelo presidente da Casa e então governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União), que enviou a mensagem do Poder Executivo, aprovada em plenário no fim do mês passado, e agora transformada em lei pelo governador Cláudio Castro.
“Trabalhador não vai mais ter medo de blitzes. Com o Estatuto, vamos reduzir covardias e tornar o trabalho dos agentes mais efetivo contra criminosos e infrações graves”, afirmou Bacellar.
“Não dá para usar instituições honrosas da segurança pública para esticar cone e fazer caça-níquel com o cidadão”, disparou o deputado Filippe Poubel.
“As blitzes são instrumentos legítimos do Estado, mas precisam respeitar o cidadão. Este é um marco legal histórico”, completou Alan Lopes.
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Fim da arbitrariedade nas ruas
A partir de agora, blitzes deverão seguir regras claras e transparentes. A lei proíbe operações em horários de pico nas vias de maior fluxo, exceto em casos de segurança pública ou interesse coletivo — e mesmo nesses casos, a justificativa deverá ser apresentada com 48 horas de antecedência.
Além disso, a Polícia Militar está impedida de realizar blitzes exclusivamente para inspeção veicular. A atuação será restrita a ações voltadas à segurança pública, como buscas e revistas.
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PIX na blitz e fim do reboque automático
Um dos pontos mais inovadores do Estatuto é a obrigatoriedade de meios eletrônicos de pagamento — incluindo PIX — durante a fiscalização. Com isso, o condutor poderá quitar débitos na hora e evitar a remoção do veículo.
Quando o reboque for inevitável, a taxa será única e dividida proporcionalmente entre os proprietários dos veículos transportados.
Os depósitos de veículos também entram na nova regra: deverão funcionar todos os dias da semana, das 8h às 20h, garantindo mais agilidade e transparência no processo de liberação.
Fiscalização com responsabilidade
O Estatuto das Blitzes representa uma virada de chave na relação entre Estado e sociedade. Ao garantir direitos, exigir transparência e combater abusos, a nova lei promete devolver à fiscalização seu verdadeiro propósito: proteger, e não punir indiscriminadamente.
