A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira (28), às 11h, uma audiência pública decisiva para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo — tema que pode provocar um abalo histórico nas contas do Estado do Rio. O encontro, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, foi convocado diante da iminência de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o próximo dia 6 de maio.
“É importante que todos os deputados estejam presentes e que a gente possa sair dessa audiência com um encaminhamento bem definido. Na minha avaliação, a gente perde algo em torno de R$ 20 bilhões, juntando Estado e municípios. Aproximadamente R$ 7 a 8 bilhões do Estado e uns R$ 13 bilhões dos municípios que hoje são enquadrados como produtores”, alertou o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL).
Em análise, está a validade da lei que amplia a divisão dos royalties entre todos os estados da federação. Caso seja confirmada, a mudança pode custar caro ao Rio, um rombo que ameaça investimentos, serviços públicos e o já pressionado equilíbrio fiscal.
A controvérsia envolve as regras da Lei da Partilha (Lei 12.351/2010), alteradas em 2012 para redistribuir os recursos. Desde 2013, porém, a aplicação dessas novas normas está suspensa por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, que manteve o modelo atual, mais favorável aos estados produtores.
Rio pode perder protagonismo
Hoje, o Rio de Janeiro recebe cerca de 40% dos valores pagos à União pelas empresas petrolíferas como compensação pela exploração. Com a possível validação da lei de 2012, esse percentual será diluído entre todas as unidades da federação, reduzindo drasticamente a fatia do estado que lidera a produção nacional.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa, alerta para o impacto direto nas finanças públicas. “Estamos falando de uma perda bilionária que pode comprometer serviços essenciais e desestruturar o planejamento do estado”, afirmou.
Ele lembra que o Rio concentra cerca de 85% das reservas brasileiras e responde por aproximadamente 83% da produção de petróleo — argumento central dos que defendem a manutenção do modelo atual.
Na mesma linha, o deputado Luiz Paulo reforça que os royalties são vitais para a sobrevivência fiscal do estado. “O Rio já acumulou perdas relevantes ao longo dos anos, especialmente com mudanças no regime do pré-sal. Essa pode ser a mais dura de todas”, disse.
Pressão antes do julgamento
A audiência deve reunir nomes-chave da gestão estadual, como o procurador-geral Renan Miguel Saad, o secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o secretário de Planejamento Adilson Maciel, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Fecomércio-RJ.
O objetivo é consolidar uma reação institucional antes do julgamento no STF — visto por autoridades fluminenses como o momento decisivo que pode redesenhar o futuro financeiro do estado.
