A descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha – o equivalente a aproximadamente 40 trouxinhas- contribuiu para aumentar o consumo ostensivo do entorpecente em locais públicos. Mas como a polícia não pode mais prender, uma das estratégias da ala conservadora da Câmara Federal é multar em um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) quem for flagrado fumando o baseado ou simplesmente ostentando a droga.
Para isto, tramita na Casa em caráter conclusivo o PL 2771/24, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP). A multa será aplicada a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, como ruas e parques. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
“A criação da multa busca desestimular o consumo dessas substâncias e promover um ambiente mais seguro e organizado”, afirma o autor.
- Imagem/Arquivo/EBC