Está na pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado o PL 2.734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal. Essa proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão. A iniciativa conta com o apoio do relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto prevê alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal. Também prevê que caberá ao Conselho Federal da OAB a futura regulamentação desse direito.
Na justificação do projeto, Flávio Bolsonaro argumenta que os advogados, por lidar com disputas jurídicas envolvendo questões delicadas como liberdade, família e patrimônio, podem desagradar seus clientes ou as partes contrárias, sendo muitas vezes alvos de ameaças.
Ele afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. “Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, diz.
Relator da matéria, Alessandro Vieira defende a aprovação da proposta na forma de um substitutivo (texto alternativo). Seu relatório concilia o projeto de Flávio Bolsonaro com outro, o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto.
