A Câmara do Rio definiu neste mês a composição das 28 Comissões Permanentes da Casa. Entre os eleitos, o vereador Rogério Amorim (PL) assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP), que já se tornou o centro dos debates do parlamento municipal, devido ao polêmico projeto do Prefeito Eduardo Paes (PSD) que cria a Força Municipal de Segurança. A proposta chegou à Câmara em meio a acusações de inconstitucionalidade e de que foi motivada por interesses eleitoreiros, o que inflamou os debates já na primeira audiência pública do colegiado e terminou sendo retirada pelo prefeito.
Outros destaques nas comissões são Pedro Duarte (Novo), escolhido para a presidência da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos e Rosa Fernandes (PSD), para ser a titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Os estreantes Fernando Armelau (Prevenção às drogas), Rafael Satiê (Combate ao Racismo), ambos do PL, também assumiram importantes comissões na Casa.
De acordo com o Regimento interno, As Comissões Permanentes promovem debates, estudos e discussões sobre todos os aspectos que envolvem um projeto de lei. Também realizam audiências públicas com entidades da sociedade civil e recebem petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas, cumprindo seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano, respeitando sempre o princípio da proporcionalidade dos partidos e dos blocos parlamentares que compõem o Parlamento carioca. Cada vereador deverá participar de pelo menos um colegiado, tendo o limite máximo de três comissões. Mas os membros efetivos da Mesa Diretora não podem participar.
Confira a seguir a composição completa:
- Comissão de Justiça e Redação: Vereador Átila Nunes (PSD)
- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira: Vereadora Rosa Fernandes (PSD)
- Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura: Vereador Jair da Mendes Gomes (PRD)
- Comissão de Administração e Assuntos Ligados Ao Servidor Público: Vereador Junior Da Lucinha (PSD)
- Comissão de Assistência Social: Vereador Felipe Pires (PT)
- Comissão de Assuntos Urbanos: Vereador Pedro Duarte (Novo)
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática: Vereador Vitor Hugo (MDB)
- Comissão de Combate ao Racismo: Vereador Rafael Satiê (PL)
- Comissão de Cultura: Vereadora Monica Benicio (PSOL)
- Comissão de Defesa da Mulher: Vereadora Helena Vieira (PSD)
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos: Vereador Marcos Dias (Pode)
- Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vereadora Thais Ferreira (PSOL)
- Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Vereadora Luciana Novaes (PT)
- Comissão dos Direitos dos Animais: Vereador Rodrigo Vizeu (MDB)
- Comissão de Educação: Vereador Salvino Oliveira (PSD)
- Comissão de Esportes, Lazer e Eventos: Vereador Felipe Boró (PSD)
- Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social: Vereador Dr. Gilberto (Solidariedade)
- Comissão do Idoso: Vereador Jorge Felippe (Progressistas)
- Comissão do Meio Ambiente: Vereador Diego Faro (PL)
- Comissão Municipal de Defesa do Consumidor: Vereadora Vera Lins (Progressistas)
- Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura: Vereador Welington Dias (PDT)
- Comissão de Prevenção às Drogas: Vereador Fernando Armelau (PL)
- Comissão de Proteção e Defesa Civil: Vereadora Talita Galhardo (PSDB)
- Comissão de Relações Internacionais: Vereador Cesar Maia (PSD)
- Comissão de Segurança Pública: Vereador Dr. Rogério Amorim (PL)
- Comissão de Trabalho e Emprego: Vereador William Siri (PSOL)
- Comissão de Transportes e Trânsito: Vereador Marcelo Diniz (PSD)
- Comissão de Turismo: Vereador Flávio Valle (PSD)
