Deputados estão analisando em Brasília o PL 4296/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que proíbe o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de tratar de temas relacionados a aborto, em qualquer de suas formas, para crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, a regulamentação do tema será de competência exclusiva do Congresso Nacional. O texto altera a Lei 8.242/91, que trata das competências do Conanda.
“O aborto é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil”, afirma a deputada Julia Zanatta (PL-SC), autora do projeto. Ela ressalta que a regulamentação do assunto envolve aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que precisam ser discutidos por representantes eleitos pelo povo.
“Permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo”, acrescenta Julia Zanatta.
