Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o Projeto de Lei 3062/2024, que garante o acompanhamento de um cão de guarda para mulheres vítimas de violência que estejam em medida protetiva. O objetivo é que o animal ‘convença’ os agressores a manterem distância das vítimas.
O chamado “Programa Cão Protetor” garante que os animais, de médio e grande porte, tenham acesso a locais públicos e privados, inclusive, transportes, sem o uso da focinheira. Ainda visa a garantir o acesso ao adestramento, veterinário e ração para os animais de mulheres que não tenham condições financeiras. Cães resgatados das ruas poderão ser treinados para fazer a segurança das vítimas de violência.
Empresas que se recusarem a liberar o acesso aos cães de guarda poderão ter que pagar multa.
No Senado, tramita o projeto de lei (PL 2325/2023), que também tem o objetivo de garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. Segundo a autora da proposta, senadora Soraya Thronicke, a medida vai reconhecer legalmente os cães protetores, assim como já acontece com os cães guias para pessoas cegas.
*imagem Marcos Oliveira/Agência Senado
