O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) usou nesta quinta-feira (13/06) a tribuna da Alerj para pedir a convocação da defensora pública-geral do Estado, Patrícia Cardoso, a dar explicações sobre uma petição ao STF solicitando a suspensão da operação da Polícia Civil no Complexo da Maré, na última quarta-feira (12/06). Amorim critica o fato da petição ter sido assinada em conjunto pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e um partido, o PSB, levantando suspeita de ativismo político.
“Qualquer órgão de Estado que se pressupõe, ainda mais como operador da justiça, deve ter pelo menos a decência, o bom gesto, de não assinar o mesmo documento, o mesmo papel timbrado da Defensoria Pública ao lado de um partido político. Se o fizesse em documento separado, já seria grave, mas tendo a falta de bom senso de assinar lado a lado, é um tapa na cara do cidadão do Rio de Janeiro, é uma falta de respeito com a justiça do estado”, argumentou.
O deputado solicitou ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que inclua na pauta da sessão da próxima terça-feira (18) a aprovação de uma convocação à Defensora Pública Geral do estado, Patrícia Cardoso, para que compareça na Assembleia e dê explicações sobre a petição.
“Ela tem a obrigação, o dever profissional, de explicar ao povo do Rio de Janeiro o que motivou a DP a assinar um documento conjunto com um partido, o que eu considero um tapa na cara da segurança pública de boa parte da população da cidade”, afirmou Amorim.
O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), concordou que a defensora deve dar explicações a esta casa e disse que a proposta será debatida com os demais parlamentares numa próxima sessão.
O deputado Carlos Minc (PSB), por sua vez, também diz que não há problema na Alerj convocar a defensora, mas para ele, a Casa poderia antes pedir uma explicação.
“Agora, eles querem fazer o confronto, sobretudo com a Defensoria, porque ela tem uma concepção de direitos de cidadania que choca com eles, que acham que bandido bom é bandido morto, que tudo se resolve com tiro, porrada e bomba, então sempre vai haver esse choque de concepção”, declarou Minc.
“A questão não é estar a favor ou contra a bandidagem. Eu sou completamente contra a bandidagem, por isso defendo a perícia, o disque denúncia e criei o programa de proteção a testemunha. Não adianta prender sem provas, porque eles todos são soltos. Você tem que prender e condenar. Para isso precisa de investigação. Que é algo que eles nunca defendem”, completou.
A discussão sobre o tema começou na quarta-feira (12/07), quando o deputado Márcio Gualberto (PL) usou a tribuna da Alerj para criticar a ADPF 365 no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por ação do mesmo PSB, que há anos restringe as ações da polícia nas favelas ocupadas pelo crime organizado.
