A resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho de 2023, trouxe uma série de critérios para circulação e características de veículos como patinetes elétricos, bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores.
No entanto, dois anos após sua implementação, a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não regulamentou essas diretrizes, deixando um vazio legal que impacta diretamente a segurança e a organização do trânsito na cidade.
A legislação nacional definiu limites de velocidade, locais de circulação e especificações técnicas para cada tipo de veículo, delegando às prefeituras a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidades.
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Câmara já fez a parte dela
Apesar de a Câmara de Vereadores do Rio ter aprovado um projeto inicial para estabelecer regras municipais, a regulamentação completa ainda não foi implementada.
Esse atraso tem gerado consequências preocupantes. O número de acidentes envolvendo veículos de micromobilidade disparou, passando de 274 casos em 2023 para 2.199 em 2024, um aumento de 702%.
Insegurança e dúvidas
A ausência de fiscalização e regras claras contribui para a insegurança de pedestres e ciclistas, além de transformar as ciclovias cariocas em espaços caóticos.
Enquanto isso, os usuários desses veículos enfrentam dúvidas sobre onde podem circular, quais limites de velocidade devem respeitar e se precisam de emplacamento ou habilitação.
A falta de regulamentação também dificulta a aplicação de multas e outras medidas de controle, deixando a cidade em um limbo jurídico.
Mais desordem
A regulamentação municipal é essencial para garantir que a micromobilidade seja uma solução sustentável e segura para os deslocamentos urbanos.
Sem ela, o Rio de Janeiro corre o risco de perder os benefícios desses veículos leves e eficientes, enquanto enfrenta os desafios de um trânsito cada vez mais desordenado, como, aliás, o resto da cidade.
