A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 2.875/2022, que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais domésticos e silvestres.
O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, que estabelece penas para crimes contra a fauna.
A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres. A pena é aumentada pela metade se o delito for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção. Pelo PL 2.875/2022, a punição passa a ser de um a quatro anos de detenção.
No caso de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos, a pena atual é de três meses a um ano de detenção mais multa. O projeto aumenta o tempo de reclusão, que passa a ser de um a quatro anos.
*com Agência Senado
*imagem EBC
