Por Robson Maciel Jr.*
Nos tempos atuais, a inteligência artificial tem sido aplicada em várias áreas, incluindo o Direito. É necessário distinguir os dois tipos principais de Inteligência Artificial: a preditiva e a generativa. A IA preditiva utiliza algoritmos para analisar grandes volumes de dados, permitindo prever resultados processuais e auxiliar na pesquisa jurídica. Por exemplo, ao analisar precedentes, essa tecnologia pode estimar a probabilidade de vitória em um caso, fornecendo uma base sólida para estratégias de litígios. Já a IA generativa produz conteúdo original, como relatórios, traduções e minutas de petições e decisões. Ao automatizar tarefas repetitivas, ela pode contribuir para a eficiência na elaboração de documentos, permitindo que os profissionais do Direito se concentrem em atividades que exigem análise crítica e interpretação.
A utilização de IA no Judiciário brasileiro já é uma realidade, com inovações implementadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. O STF lançou a Inteligência Artificial VitórIA, que tem a missão de agrupar processos por similaridade de temas e otimizar a tramitação. O TJ/RJ também tem investido em IA para a solução de conflitos, tendo criado a plataforma +Acordo, que se vale de inteligência artificial para avaliar a possibilidade de oferecimento de propostas de acordo com base nas informações e dados fornecidos pelo usuário, bem como na jurisprudência do tribunal.
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma consulta pública para que empresas apresentem projetos de IA específicos para o Poder Judiciário brasileiro. Essa iniciativa busca explorar soluções que aprimorem a administração da Justiça e melhorem o atendimento às demandas da sociedade. A consulta pública é um passo importante para integrar tecnologias avançadas no Judiciário, permitindo que o CNJ receba ideias inovadoras e adapte suas necessidades à realidade atual. A colaboração entre o setor público e privado nesse contexto é fundamental para desenvolver ferramentas que atendam às especificidades do sistema.
A inteligência artificial no Direito brasileiro está crescendo, promovendo inovações significativas. A distinção entre IA preditiva e generativa evidencia como essas tecnologias são aplicadas de maneiras distintas para otimizar a pesquisa e a elaboração de documentos. A adoção de IA nos tribunais mostra que a tecnologia pode transformar a prática jurídica, aumentando a eficiência. A iniciativa do CNJ em buscar projetos de IA reforça a importância de avançar nessa direção.
Assim, é fundamental entender que a automação e a aplicação de IA irão impactar profundamente atividades repetitivas. Tarefas que antes tomavam tempo dos profissionais podem ser aprimoradas, permitindo um foco maior em aspectos estratégicos e criativos do trabalho jurídico, consolidando uma nova era de práticas mais eficazes e centradas na solução dos problemas.
*Robson Maciel Jr. é Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sócio licenciado do escritório Castro Maciel Advogados. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes/RJ, é presidente do Colégio de Procuradores-Gerais Legislativos do Brasil junto à Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos do Brasil.
