Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 2.693/2024, que amplia as hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não se pode deixar que o policial, cumprindo seu dever, atuando em nítida legítima defesa, venha a ser injustamente investigado, processado e até mesmo punido”, afirmou Flávio Bolsonaro, ao justificar seu parecer favorável.
O texto altera o artigo 25 do Código Penal para incluir como legítima defesa a atuação de policiais em conflito armado ou risco iminente de confronto, mesmo antes de um tiroteio se iniciar. A medida, segundo o relator, visa proteger os agentes que enfrentam criminosos “que nada têm a perder e sempre atiram para matar”.
⚖️ Apoio e justificativas
O senador Sergio Moro (União-PR) também defendeu a aprovação, argumentando que a mudança evita insegurança jurídica para os policiais que atuam sob pressão extrema:
“Quem está ali, no calor do momento, acaba tendo que fazer uma escolha que, às vezes, acaba sendo mais contundente”, disse Moro.
Carlos Viana, autor do projeto, citou casos recentes de indiciamentos de policiais, como o episódio em Varginha (MG), onde 26 suspeitos foram mortos em uma operação da Polícia Rodoviária Federal e da PM mineira. Para ele, o projeto “faz justiça” aos profissionais da segurança pública.
🔍 Próximos passos
A proposta será agora analisada pela CCJ, onde poderá receber emendas antes de seguir ao plenário. A votação ocorre em meio a um debate acalorado sobre os limites da atuação policial e os mecanismos de controle da letalidade no país.
