A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução de área protegida na Amazônia e a redução da maioridade penal, talvez a mais polêmica de todas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2019 que trata da redução da maioridade penal foi apresentada primeiramente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela reduz de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder por crimes. Segundo o senador, um dos efeitos será a redução do aliciamento de menores pelo crime organizado.
O senador reconhece que o assunto “acarreta uma polarização nos discursos, sem alcançar um denominador comum para a questão”, mas afirma que trabalha para sua aprovação.
O relatório do senador Marcio Bittar (União-AC) retira do texto a previsão de que menores de 14 poderiam responder penalmente quando se trata de crimes hediondos e relacionados organização criminosa.