Atendendo a uma Ação Popular movida pela bancada do PL e do Podemos, que fazem oposição ao prefeito Rodrigo Neves (PDT), a Justiça mandou suspender (3-4) a sessão plenária desta quinta-feira (3-4) da Câmara de Niterói e ainda suspendeu os efeitos das sessões de terça-feira (1) e de quarta-feira (2-4).
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Os vereadores acusam o prefeito e sua base de desrespeitar o Regimento Interno da Casa para atrapalhar a atuação da oposição durante a votação de projetos. O pedido à Justiça foi capitaneado pelo vereador Douglas Gomes (PL), o mais votado da cidade e que lidera a oposição ao governo pedetista de esquerda.
Em sua decisão, a juíza Isabele da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível da cidade, determinou multar em R$ 30 mil o presidente da Câmara, Milton Carlos da Silva Lopes, caso ele não se abstivesse de realizar a sessão desta quinta. Caso efeitos dos atos praticados nas sessões dos dias 01/04/2025 e 02/04/2025 também não sejam suspensos, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Segundo a oposição, toda segunda-feira os vereadores se reúnem no Colégio de Líderes para definir os projetos que serão votados na semana, mas no último encontro do dia 31, quando os vereadores do PL e Podemos chegaram à reunião foram comunicados de que ela foi antecipada e que já estava encerrada, sem aviso prévio, tirando o direito deles de discutirem o que entraria na pauta, como garante o Regimento Interno.
Além disso, os vereadores de oposição contaram que foram surpreendidos pela realização de uma sessão extraordinária, também sem aviso prévio. Eles ainda contaram que foram apresentadas poucas horas antes da discussão várias emendas sem parecer das comissões. Em sinal de protesto, os vereadores do PL e Podemos se retiraram da sessão.
