Em uma sessão marcada por tensão política, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, impondo uma derrota ao governo ao fixar prazos rígidos para a execução das emendas parlamentares. A medida retira margem de manobra do Executivo e garante que a maior parte dos repasses seja feita antes do período eleitoral, fortalecendo o poder dos congressistas junto às suas bases.
Prazos mais curtos e execução antecipada
– O governo terá até o fim do primeiro semestre para executar 65% das emendas impositivas (individuais e de bancada), além das transferências para os fundos de saúde e assistência social.
– O prazo para análise das emendas individuais foi reduzido de 105 para 100 dias, diminuindo a capacidade de controle do Executivo.
Disputa de poder entre Congresso e Executivo
– A aprovação de um cronograma obrigatório para repasses, debatida desde 2023, representa vitória dos parlamentares.
– Para o governo, a medida significa perda de poder de barganha, já que o momento da execução das emendas sempre foi usado como instrumento de negociação política.
– Com as eleições se aproximando, os congressistas asseguram previsibilidade e recursos estratégicos para fortalecer sua atuação eleitoral.
Flexibilização no uso das emendas
– Emendas coletivas poderão ser usadas para pagar pessoal ativo em serviços de saúde.
– Entidades privadas sem fins lucrativos ligadas à saúde poderão receber recursos para obras físicas, desde que regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
– Foi eliminado o desconto de até 4,5% que incidia sobre emendas para custear fiscalizações.
Novas regras para Emendas PIX
– As transferências especiais passam a ter valores mínimos obrigatórios:
– R$ 200 mil para obras.
– R$ 150 mil para serviços.
Impacto político
A aprovação da LDO 2026 simboliza uma derrota estratégica para o governo, que perde margem de negociação com o Legislativo. Já os parlamentares garantem previsibilidade na execução das emendas e fortalecem sua posição às vésperas das eleições, consolidando o Congresso como protagonista na definição do orçamento.
