Na volta do recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá em pauta um projeto polêmico e de forte impacto na segurança pública: a proposta que permite o retorno voluntário de policiais militares e bombeiros militares da reserva ao serviço ativo. A medida, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca enfrentar o déficit de efetivo nas corporações e fortalecer o combate ao crime organizado.
O Projeto de Lei 139/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Pela proposta, os militares que optarem pela reversão terão assegurada a volta na mesma patente ou graduação, com todos os direitos equivalentes aos da ativa. O pedido deverá ser formalizado com antecedência mínima de três anos antes de o interessado completar 67 anos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende aproveitar a experiência acumulada por profissionais que já passaram por situações de enfrentamento direto à criminalidade. “O projeto busca trazer de volta aqueles com a vivência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também para transmitir conhecimento aos mais jovens”, afirmou Portugal. Ele acrescentou que a medida é menos onerosa do que investir em novos treinamentos e que “a população não pode mais esperar”.
O texto prevê ainda que os militares que não tenham condições físicas para atuar em operações poderão ser designados para funções administrativas, liberando o efetivo ativo para o trabalho nas ruas. Caberá a cada estado regulamentar o processo de reversão em até 60 dias após a aprovação da lei.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, passará a valer em todo o país, abrindo caminho para que veteranos voltem a integrar as fileiras da segurança pública em um momento de crescente pressão contra o avanço da criminalidade.
