Policiais penais serão incluídos no Programa “Ônibus Seguro”, que está sendo discutido na Alerj. Uma proposta da deputada Índia Armelau (PL) foi incorporada ao Projeto de lei 4404/2024, e os agentes farão parte dos servidores da segurança que poderão ser contratados para, em dias de folga, reforçar o policiamento a fim de diminuir a violência em transportes coletivos.
A ideia inicial do deputado Luiz Paulo (PSD) não incluía a categoria, mas uma a emenda apresentada pela deputada bolsonarista foi acatada em plenário e incorporada ao parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta foi votada e aprovada em primeira discussão, nesta terça-feira (25/03), e só falta mais uma votação em plenário para seguir para análise do governador.
A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Segundo o texto, o convênio deverá priorizar ações estratégicas para a atuação de policiais dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana. Os agentes também poderão atuar nas paradas e terminais. O programa será implementado de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência estaduais.
“A violência no transporte público da Região Metropolitana do Rio tem impactado diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, criando um cenário de insegurança para quem depende dos ônibus em seu cotidiano. Este projeto de lei visa assegurar uma resposta rápida e, principalmente, preventiva contra atos criminosos”, explicou Luiz Paulo.
Também assinam o texto como coautores os deputados Alexandre Knoploch (PL) e Lucinha (PSD).
Como funciona?
O Programa “Ônibus Seguro” consiste na realização de convênio entre o governo estadual, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor), para viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS).
“O Programa Ônibus Seguro é excelente, e a inclusão dos policiais penais vai aumentar a segurança dos passageiros, sem comprometer o efetivo regular dos órgãos de segurança pública”, afirma a deputada Índia Armelau, também autora da Lei 10.100/2023, que permite que policiais penais ocupem postos remanescentes e ociosos do programa Segurança Presente por meio do RAS.
Projeto relacionado
As empresas concessionárias de transporte público coletivo por ônibus intermunicipais poderão disponibilizar informações aos passageiros, em tempo real, através de aplicativo gratuito para dispositivos móveis. A autorização consta no Projeto de Lei 10/23, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/03), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo o projeto, o aplicativo poderá informar os horários previstos e atuais dos ônibus; a localização exata dos veículos por meio de sistema de geolocalização; o tempo estimado para chegada do veículo no ponto; e o número de veículos disponíveis na linha.
A proposta nomeia o aplicativo de “Meu ônibus”, que além das informações, também poderá possibilitar a compra e recarga de passagens para a utilização do transporte. O aplicativo ainda poderá permitir a avaliação da qualidade do serviço prestado, especialmente no que concerne à pontualidade, segurança, conforto e cordialidade, devendo essa avaliação ser publicada mediante transparência ativa, em formato aberto.
“Essas informações em tempo real proporcionarão maior comodidade, bem como a otimização do tempo na hora do usuário pegar um ônibus para cumprir as diversas tarefas do dia a dia”, declarou Rosenverg.
