O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPR) obteve decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que obriga a Enel Distribuição Rio a apresentar até o próximo dia 15/1 um plano de contingência específico para este verão no município, No mesmo prazo, a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) deverá apresentar o Plano de […]
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A Justiça suspendeu a sessão extraordinária da Câmara de Niterói em que seria votada a liberação de até R$ 60 milhões em subsídios para as empresas de ônibus da cidade. Os vereadores foram notificados da decisão meia hora antes da sessão, marcada para as 14 horas. Um dia antes, o Ministério Público Estadual já havia […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de São Gonçalo garanta o direito à educação das crianças e adolescentes atendidos pela rede pública municipal de ensino. O MPRJ requer que seja prorrogado o concurso público realizado por meio […]
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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem, nesta terça-feira (19), nova operação contra uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro. […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação aos vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio para que votem contra Projeto de Lei que consta em mensagem encaminhada pela prefeita Magdala Furtado, cujo objetivo é revogar integralmente a Lei Municipal 3.632/2022. Na recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva […]
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Preocupada com o bem estar dos animais e com pessoas com sensibilidade sonora, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio obteve, nesta semana junto à 1a Vara Cível, decisão proibindo a Prefeitura de Cabo Frio de promover queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano. O Ministério Público […]
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