Manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal pode virar crime. É o que determina o PL 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais e começou a ser analisado pelas comissões da Câmara Federal.
“Há casos de abuso e maus-tratos em que animais são mantidos acorrentados, sem mobilidade e muitas vezes sem água ou comida. A corrente, mais uma vez, impossibilita a fuga do animal, que é subjugado a tratamento de tortura, muitas vezes até a morte. No Brasil,
infelizmente, são diversos os casos documentados desse tipo de atrocidade”, afirma o autor, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
O parlamentar ressalta que o acorrentamento aumenta o risco de morte para os animais em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.
“Isso porque animais presos em correntes, de forma permanente, estão em uma posição vulnerável e perigosa diante de desastres naturais, incêndios e acidentes. Em casos de incêndio, por exemplo, animais presos em correntes não conseguem fugir, sucumbindo às chamas por não conseguirem roer a corrente ou escapar em tempo hábil. Em áreas sujeitas a inundações, animais acorrentados muitas vezes se afogam porque não têm a liberdade de se mover para áreas mais altas e seguras”, explica.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para votação no Plenário.
