O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “ADPF das Favelas” será debatido pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na terça-feira (25). A audiência pública foi pedida pelo presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Flávio alega no requerimento (REQ 3/2025 – CSP) que a retomada pelo STF do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 a partir do dia 26 de março trará impacto direto na aplicação da política de segurança pública e reflexos na sociedade.
A ADPF foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que a política de segurança pública local, “incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”. Porém, em abril de 2024, um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um relatório ao ministro Edson Fachin, relator da ação. O documento mostrou que a “ADPF das Favelas” contribuiu para o fortalecimento das facções criminosas no Rio e o consequente crescimento da violência urbana.
Já confirmaram presença na audiência da CSP: Victor César Carvalho dos Santos, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; André de Seixas, diretor da Logística Brasil; Filipe da Costa Coelho, do sindicato de empresas rodoviárias de carga do Rio de Janeiro (Sindicarga); Paulo Klein, do Instituto Família Policial; e Marcelo de Menezes Nogueira, secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
