📰 Em um momento em que a segurança pública domina as preocupações dos brasileiros, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que amplia significativamente o conceito de legítima defesa, autorizando o uso de força letal — além de armas e armadilhas — contra invasores de propriedades privadas.
💥 Relatoria de Flávio Bolsonaro dá fôlego à proposta
Com relatoria e defesa contundente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, o PL 748/2024 altera o Código Penal para considerar legítima defesa o uso de armas de fogo, cães de guarda, cercas elétricas, arames farpados e até armadilhas físicas contra quem invadir residências, imóveis ou veículos — sejam próprios ou de terceiros. A proposta também prevê que o proprietário (ou um terceiro) fique isento de responsabilidade civil ou criminal por eventuais danos ou mortes do invasor.
“Aquele que tem o seu domicílio invadido, ao repelir com força letal a invasão, estará protegendo não apenas o patrimônio, mas principalmente a vida das pessoas que ali se encontram”, afirmou Flávio, acrescentando que o projeto “dá mais segurança jurídica para quem usa arma de fogo pra se defender.”
📈 Violência em alta e temor social pavimentam caminho
A iniciativa avança no Senado justamente em um cenário de escalada da violência urbana no Brasil, tema que lidera as preocupações da população segundo recentes pesquisas de opinião. O autor da proposta, senador Wilder Morais (PL-GO), argumenta que “ao invadir uma propriedade, o criminoso já se presume armado e com intenção perigosa”, o que justificaria a resposta letal imediata.
🧱 Barreiras armadas e legalizadas
O texto permite o uso de dispositivos físicos para a defesa da propriedade, como cacos de vidro em muros e cercas eletrificadas. Segundo os defensores do projeto, tais medidas reforçam a inviolabilidade do lar diante da ineficiência do Estado em garantir segurança.
⚖️ Próximos passos
Aprovado na CSP, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve enfrentar resistência de setores preocupados com a banalização da violência e os riscos de tragédias envolvendo terceiros inocentes.
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