Um pacote de matérias que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas está na pauta na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O pacote, que seria analisado na sessão da última terça (25), mas foi adiado, será apreciado nesta terça (2), às 11h.
Assassinos de policiais
Uma das matérias que serão avaliadas é o PL 5.391/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê que condenados ou presos provisórios por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela sejam enviados preferencialmente a presídios federais.
Com parecer favorável do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também determina que a regra valerá para os crimes praticados ou tentados contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau dos profissionais citados (em razão dessa condição).
O texto prevê ainda que a pena qualificada para esse tipo de crime seja de reclusão de 12 a 30 anos.
A matéria, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e enviada ao Senado.
Hoje, a Lei de Execução Penal prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.
Crimes durante saidinhas
Também será avaliado o PL 476/2023, que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que o objetivo é desestimular este tipo de delito.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator da matéria. O projeto tramita em caráter terminativo, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente à Câmara após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Violência contra crianças
Outro projeto de lei na pauta altera o artigo 122 da Lei de Execução Penal para dificultar a progressão da pena para os presos condenados por crime que envolva violência contra crianças.
O novo texto passa a exigir o cumprimento de metade da pena para que o detento possa ir para um regime menos rigoroso. De autoria do presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a matéria tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já deu parecer favorável.
Prisão especial
Por fim, será debatida uma proposta que inclui todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial. A ideia é que fiquem detidos em local distinto dos demais presos por questões de segurança. O senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, é favorável ao projeto, de autoria do falecido senador Major Olimpio.
Se forem aprovados na CSP, os projetos seguirão para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
