Oposição se articula para aprovar projeto que dobra pena de bandido reincidente
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Acordo pode evitar que bancada do Rio perca quatro deputados federais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende…
Projeto proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial
O Projeto de Lei 4004/24 que tramita na Câmara Federal proíbe o…
Musa da direita, Jojo Todyinho é cotada para cadeira na Câmara Federal em 2026
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Público de eventos poderá ter seus dados cruzados com cadastro de condenados e mandados de prisão
A Câmara dos Deputados se prepara para analisar no retorno aos trabalhos…
Projeto prevê atendimento por telessaúde para usuários do SUS
O Projeto de Lei 2728/24 cria o serviço de pronto atendimento por…
Gesto obsceno no trânsito pode gerar multa e perda de pontos na CNH
O motorista que mostrar o dedo do meio no trânsito ou fizer…
PEC que proíbe aborto pode ser votada nesta terça na CCJ da Câmara
Com parecer favorável da relatora Chris Tonietto (PL-RJ) a Comissão de Constituição,…
Câmeras espiãs: hospedagens podem ser obrigadas a fazer varredura contra artefatos
As recentes denúncias de casos de pessoas que tiveram imagens íntimas captadas…
Acorrentar animais pode virar crime
Manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos com correntes, cordas ou objetos…